TERMO ADITIVO Nº 01/16 AO TERMO DE CONTRATO Nº 01/14, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA E A FIRMA “JCOF CASEMIRO CONTABILIDADE LTDA-EPP”, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.-

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, CNPJ nº 51.840.627/0001-91, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 200, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Carlos Lopes de Oliveira, RG. Nº 10.640.559-SSP-SP, CPF/MF nº 033.421.458.03, brasileiro, casado, autônomo, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 165, em Palmares Paulista-SP e de outro lado a Firma “JCOF CASEMIRO CONTABILIDADE LTDA-EPP”, CNPJ nº 01.021.300/0001-10, com sede na Av. Manoel Pitta Jr., nº 13, em Irapuã-SP, neste ato representada pelo sócio-majoritário, SR. ARI CASEMIRO, RG. Nº 5.003.013-SP, CPF/MF nº 141.841.098.53, brasileiro, viúvo, prestador de serviços, residente e domiciliado na Rua Prudente de Morades, nº 204, em Irapuã-SP, tendo celebrado em data de 03.02.2014, contrato de prestação de serviços técnicos de contabilidade consistentes na geração de pacotes e movimentos contábeis, geração de arquivos XML, para envio de dados ao Programa “Audesp” do TCE-SP e de consultoria nas áreas orçamentária, contábil e financeira da Câmara Municipal, contrato esse sob nº 01/14, oriundo do Convite nº 01/14, adjudicado em favor da CONTRATADA, contrato esse para o período de 03.02.2014 à 02.02.2.015, prazo esse prorrogado para 03.02.2015 à 02.02.2016, conforme o Termo Aditivo nº 01/15, datado de 02 de fevereiro de 2.015, sendo que o valor do contrato inicial no importe de R$4.000,00, corrigido com a aplicação do índice de variação do IGP-M no período, no percentual de 3,96%, passou para R$4.158,40 mensais, resolvem, de comum acordo, com base na cláusula 2.3. da referida avença, c.c. o art. 57, n. II, da Lei de Licitações, em prorrogá-la pelo prazo de 12 (doze) meses, isto é, para o período de 03.02.2016 à 02.02.2017, sendo que o valor mensal atual de R$4.158,40, corrigido com a aplicação do índice de variação do IGP-M no período, no percentual de 10,96% passou para R$4.614,16 mensais, para o referido período de prorrogação, ficando ratificadas as demais cláusulas da referida avença.- E, por estarem assim justos e combinados assinam o presente termo, em duas vias, na presença de duas testemunhas, para os devidos efeitos legais.-

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 02 de fevereiro de 2016.-