TERMO ADITIVO Nº 08/16 AO TERMO DE CONTRATO Nº 03/12, CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA E A FIRMA “FIORILLI S/C LTDA – SOFTWARE”, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.-

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, CNPJ nº 51.840.627/0001-91, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 200, neste ato representado pelo seu Presidente, Vereador CARLOS LOPES DE OLIVEIRA, RG. Nº 10.640.559-SSP-SP, CPF/MF nº 033.421.458-03, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, nº 165, Centro, em Palmares Paulista-SP e de outro lado a Firma “FIORILLI S/C LTDA – SOFTWARE”, CNPJ nº 01.704.233/0001-38, com sede na Av. Marginal, nº 65, em Bálsamo-SP, neste ato representada pelo sócio-proprietário, SR. José Roberto Fiorilli, RG. Nº 5.146.25-SP-SP, CPF/MF nº 476.609.378/04, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Lourenço Diogo Ayala, nº 134, em Bálsamo-SP, tendo celebrado em data de 14.05.12, contrato de fornecimento de licenciamento de uso de programas e/ou sistemas para a Câmara Municipal e o treinamento do respectivo pessoal, para o período de 15.05.2012 à 31.12.2012, pelo valor de R$841,37, de acordo com o Convite nº 02/12, adjudicado em favor da citada firma, prazo esse que foi aditado para o período de 02.01. à 01.07.2013, com o mesmo valor, de acordo com o Termo Aditivo nº 01/12, datado de 28.12.2012; para o período de 01.07.2013 à 02.01.2014, com o valor anterior reajustado para R$902,70, conforme o Termo Aditivo nº 02/13, de 28.06.2013; para o período de 02.01.2014 à 30.06.2014, consoante o Termo Aditivo nº 03/14, de 02.01.2014, permanecendo inalterado o preço mensal de R$902,70; para o período de 01.07.2014 à 02.01.2015, sendo que o valor acima indicado de R$902,70 foi reajustado para R$973,47, conforme o Termo Aditivo nº 04/14, datado de 27 de junho de 2.014; para o período de 02.01.2015 à 30.06.2015, permaneceu inalterado esse valor, conforme o Termo Aditivo
nº 05/15, de 02 de janeiro de 2.015; para o período de 01.07.2015 à 04.01.2016, o citado valor de R$973,47 foi alterado para R$1.007,93, conforme o Termo Aditivo nº 06/15, datado de 29 de maio de 2.015, para o período de 05.01.2016 à 30.06.2016, conforme o Termo Aditivo nº 7, de 04 de janeiro de 2.016,comm o mesmo valor de R$1.007,93 resolvem de comum acordo, em caráter excepcional, com base no art. 57, §4º, da Lei de Licitações, em prorrogar a referida avença para o período de 01.07.2016 à 31.07.2016, parazo esse necessário para a realização de nova licitação alusiva ao objeto do contrato, sendo que o atual valor mensal de R$1.007,93, permanecerá inalterado durante esse período, ficando ratificadas as demais cláusulas do citado instrumento, correndo a respectiva despesa à conta da seguinte dotação orçamentária: 01- Legislativo – 01 – Câmara Municipal – 3.0.00.00 – Despesas Correntes – 01.031.0010.201 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica -, do orçamento em vigor.- E, por estarem assim justos e combinados assinam o presente termo, em três vias, na presença de duas testemunhas, para os devidos efeitos legais.-

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 30 de junho de 2016.-