ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

As vinte horas, na Sala de Sessões Vereador Francisco Nemer Apendino, situada na Sede da Câmara Municipal de Palmares Paulista, Estado de São Paulo, houve a décima primeira sessão ordinária, Presidida pelo Vereador Bruno Henrique Pereira de Paula. Feita a chamada nominal dos Vereadores, constou a presença dos seguintes Edis: Alexssandro Roberto Vaz, Benedita dos Reis Barroso, Brena Maria de Oliveira, Bruno Henrique Pereira de Paula, Caio Alcantara Firmino Neves, Carlos Lopes de Oliveira, Emerson Faria, Gabriel Aparecido Tonon, José Roberto Pereira da Silva. Havendo número legal para deliberação, o Sr. Presidente invocando a proteção de Deus deu por instalado os Trabalhos da sessão. E, seguindo deu inicio ao Expediente do Dia e solicitou a leitura da seguinte matéria: Indicação de autoria do Vereador Bruno Henrique Pereira de Paula, sugerindo ao Senhor Prefeito a adição de uma faixa para pedestre na Rua 15 de Novembro esquina com a Rua Rui Barbosa. Indicação de autoria do Vereador Bruno Henrique Pereira de Paula, sugerindo a instalação de energia 220 volts no Cemitério Municipal e ainda serviços de calçamento entre os túmulos. Indicação de autoria do Vereador Bruno Henrique Pereira de Paula, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal iluminação adequada no Campo de Bocha de nossa cidade. Indicação de autoria dos Vereadores Alexssandro Roberto Vaz, Carlos Lopes de Oliveira, Emerson Faria e José Roberto Pereira da Silva, indicando ao Prefeito Municipal a possibilidade de utilizar um programa de urbanização para regularizar todas as chácaras pertencentes a área rural do Município. Indicação de autoria do Vereador Caio Alcântara, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que proceda a devida iluminação na Rua Rui Barbosa para melhorar a nitidez das filmagens de videomonitoramento da cidade. Requerimento de autoria do Vereador Bruno Henrique Pereira de Paula, requerendo voto de congratulação com o jovem João Pedro Gomieri Frangi, pelo excelente desempenho no Campeonato Paulista da Juventude de Hipismo, ocorrido na cidade de São Paulo. O Requerimento foi aprovado pelos Senhores Vereadores. Seguindo o Vereador Caio Alcantara justificou a autoria da sua indicação. Seguindo apresentou os seguintes Ofícios do Executivo Municipal: Ofício nº 208/2025 – do Gabinete do Prefeito, dirigido ao Presidente da Câmara, em resposta à Requerimento sobre Exames de Raio-X. Ofício nº 221/2025, do Gabinete do Prefeito, dirigido ao Presidente da Câmara, Ofício de esclarecimento sobre Emenda Parlamentar nº31340012, do Deputado Fausto Pinato. Depois o Senhor Presidente deu inicio a Tema Livre e passou a palavra ao Vereador Carlos que discorreu sobre a necessidade de reformas nas arquibancadas do Estádio Municipal. Na Ordem do Dia foi apresentada as seguintes matérias: Projeto de Lei nº CAB/190/2025, do Executivo Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2026 e dá outras providências. Estando instruído devidamente com o parecer jurídico e com os pareceres das comissões competentes favoráveis. Em votação, foi aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Vereador Caio Alcântara, instruído com o parecer jurídico e com os pareceres das comissões competentes favoráveis. Posto em votação foi aprovado por todos os Senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Vereador Caio Alcântara, dispondo sobre informações que deverão constar em todos os materiais gráficos ou digitais de divulgação do evento, de forma acessível e em linguagem simplificada e também de fácil acesso no site do município. O parecer jurídico impõe a inaceitabilidade do projeto, pelo fato de estar invadindo a competência do Poder Executivo. Os pareceres das comissões competentes ficaram da seguinte forma. A comissão de Justiça e redação foi pela aprovação. A comissão de Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Públicas foi pela rejeição. Desta forma o Plenário votou pela aprovação do Projeto. Da seguinte forma: os Edis Alexssandro, Carlos, Emerson e José Roberto votaram contra o Projeto. Os Vereadores: Caio, Benedita, Gabriel e Brena foram favoráveis. Havendo empate e o Vereador e Presidente Bruno, usou o seu voto e foi favorável. Nesse sentido o Projeto foi aprovado. Encerrada a Ordem do Dia por falta de matéria, foi dado início a Explicações Pessoais e usaram da Tribuna os Edis, Gabriel, Brena, José Roberto, Emerson, Carlos, Caio e Bruno que falaram sobre diversos assuntos do Município. Após o que, o Senhor Presidente, agradeceu a presença dos Senhores Vereadores, convocando-os para a próxima sessão ordinária a ser realizada no dia 04 de Agosto próximo futuro e deu por encerrada a presente sessão. Sendo só o que ocorreu, eu Aparecida de Lourdes Olegário Castelieri, Secretária Geral, lavrei a presente, que vai assinada pelo Presidente e 1º Secretário da Mesa.

VEREADOR BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA

Presidente da Câmara

VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 1º Secretário

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.