ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - LDO 2025

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025,  PARA ANÁLISE, AVALIAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N°  198/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ESTIMA A  RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.- 

Às 20:00 horas, do dia doze de Dezembro de 2025, no Plenário da Câmara Municipal de  Palmares Paulista, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 200, centro, reuniram-se em  Audiência Pública os vereadores membros da Comissão Permanente de Finanças,  Orçamentos, Obras e Serviço Públicos da Câmara Municipal, sendo eles: Vereador  Carlos Lopes de Oliveira, Vereador Caio Alcantara e Vereador José Roberto Pereira da  Silva, sob a Presidência do primeiro. Nesta reunião houve ainda a comparecimento dos  Vereadores: Alexssandro Roberto Vaz, Benedita dos Reis Barroso, Brena Maria de  Oliveira, Bruno Henrique Pereira de Paula, Emerson Faria e Gabriel Aparecido Tonon  e ainda os servidores da Câmara, Patricia Lhama Barroso, Francielly Olegário  Castelieri, Agnaldo Adriano Alves, Aparecida Olegário Castelieri e Caroline Barroso.- Além de que a audiência foi transmitida online para a população em geral pela Folha  Palmares, com disponibilidade de perguntas sobre o Projeto de Lei. Feita a leitura do  Projeto de Lei nº 198/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício  financeiro de 2026. Foi analisado para o cumprimento do disposto no artigo 165, da  Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Federal nº  4.320/64, de 17 de março de 1964. Foi elaborado, levando em consideração as  exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do  equilíbrio orçamentário, bem como todas as demais legislações vigentes. Não havendo  oposição ao conteúdo do Projeto em questão, ninguém se manifestando a respeito,  optaram pela regular tramitação em plenário e opinaram pela real aprovação. E todos  estando de acordo a Audiência foi encerrada, no que seguiu para a lavratura da Ata  resumida. Para constar vai assinada pelo Presidente da Câmara e membros da  Comissão.- 

 VEREADOR BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA  

 Presidente da Câmara 

VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA 

 Relator –Comissão Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Publicas 

VEREADOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA 

Presidente-Comissão Finanças, Orçamento, Serviços e Obras Publicas 

VEREADOR CAIO ALCANTARA 

V.Presidente-Comissão Finanças, Orçamento, Serviços e Obras P.