RESUMO DO TERMO DE CONTRATO No 01/2026

RESUMO DO TERMO DE CONTRATO No 01/2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA.
CONTRATADA: EMPRESA “PÁTTERO ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE PÚBLICA LTDA-EPP”.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços  relativos ao levantamento patrimonial, avaliação, reavaliação e registros fotográficos dos bens móveis da Câmara Municipal  e de seus respectivos registros, a saber: atualização e regulamentação dos procedimentos patrimoniais segundo  o MCASP: formalização e orientação da Comissão de Patrimônio; regularizar as baixas dos bens classificados  como material de consumo; localizar e identificar os bens móveis fixando novas plaquetas; fotografar todos os bens  móveis; classificar todos os bens móveis; emitir o termo de responsabilidade em cada dependência da Câmara Municipal  até 24 m; conciliar os bens móveis com o que tem cadastrado no sistema informativo do patrimônio da Câmara; regularizar  a baixa dos bens móveis que estão cadastrados, mas não foram localizados e identificados, seja por ser irrecuperável ou  por não existir mais fisicamente, sendo que cada bem terá sua baixa regularizada conforme sua situação e condição;  mensurar a vida útil de todos os bens móveis; avaliar todos os bens móveis para que fiquem atualizados ao valor de  mercado, com elaboração de processo de avaliação individual.

VALOR: R$6.947,00.
PRAZO: 60 dias.
DOTAÇÃO: 01 – Legislativo – 010.100 – Câmara Municipal – Ação Legislativa 01.031.0010 - Processo Legislativo 07 –  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 106 da Lei de Licitações.
DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2.026.-

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 01 de setembro de 2.026.-

VEREADOR BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA
Presidente da Câmara

CERTIDÃO.
CERTIFICO E DOU FÉ que o presente resumo de termo aditivo foi publicado por afixação na presente data, no lugar  público de costume, na sede da Câmara Municipal.

APARECIDA DE LOURDES OLEGÁRIO CASTELIERI
Secretária Geral

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.