Indicação nº /2025

Autor: ALEX CARTEIRO

Data: 07/07/2025

Situação: Tramitacao

Assunto

Programa de urbanização para regularizar todas as chácaras pertencentes a área rural do Município

Conteúdo

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA/SP

Nós Vereadores, endereçamos esta proposição ao Senhor Prefeito do Município, INDICANDO a possibilidade de utilizar um programa de urbanização para regularizar todas as chácaras pertencentes a área rural do Município, Lei Federal 13.465/2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana.

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 07 de Julho de 2025.-

VEREADOR ALEXSSANDRO ROBERTO VAZ

VEREADOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

VEREADOR EMERSON FARIA

VEREADOR JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

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