Indicação nº /2025
VoltarAutor: BRENA MARIA
Data: 02/06/2025
Situação: Tramitacao
Assunto
Cumprimento Rigoroso da Lei Municipal nº 1.217/2019 sobre Queima de Fogos de Estampido
Conteúdo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA/SP.
INDICO à Douta Mesa que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, sugerindo-lhe que determine o rigoroso cumprimento da Lei Municipal nº 1.217, de 25 de março de 2019, sobre a queima de fogos de estampido, o qual, segundo a opinião de especialistas, é prejudicial à saúde de crianças, idosos e animais, como cães e gatos, além de poluir o meio ambiente.
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 02 de junho de 2025.
VEREADORA BRENA MARIA DE OLIVEIRA
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.