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ATO DA MESA Nº 02/17, DE 11 DE AGOSTO DE 2017
Acrescenta o art. 10-A ao Ato da Mesa nº 07, de 20 de dezembro de 2013.
ATO DA MESA Nº 07, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII, caput, do art. 5º; no inciso II, do § 3º, do art. 37; e no §2º, do art. 216, da Constituição Federal.
Comissões Permanentes - 2025/2026
Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Palmares Paulista - 2025/2026
PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026
Plano De Contratação Anual Da Câmara Municipal De Palmares Paulista Para O Exercício Financeiro De 2026.
NOVO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA
Novo Site da Câmara Municipal de Palmares Paulista está em Desenvolvimento
NÚMEROS DE EMERGÊNCIA
Emergências acontecem, esteja preparado para elas, salve esses números e saiba para quem ligar em caso de emergência ou denúncias.
LEI Nº 1514/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO N.º 03, DE 07 DE AGOSTO DE 1990
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmares”.
LEI Nº 1473/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
Dispõe sobre a criação de gratificação de atividade de gestor de convênio do Imposto Territorial Rural – ITR junto à Receita Federal do Brasil
1ª Sessão Ordinária 2025
Câmara Municipal de Palmares Paulista Realizará a Primeira Sessão Ordinária de 2025