Publicações / Notícias
LEI Nº 1517/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Inclui o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei 1.315 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências
SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
71ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 14ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024.-
Tribunal de Contas - PARECER - Exercício: 2022
Parecer do Tribunal de Contas Sobre o Exercício de 2022
Tribunal de Contas - PARECER - Exercício: 2021
Parecer do Tribunal de Contas Sobre o Exercício de 2021
Tribunal de Contas - PARECER - Exercício: 2018
Parecer do Tribunal de Contas Sobre o Exercício de 2018
Tribunal de Contas - PARECER - Exercício: 2017
Parecer do Tribunal de Contas Sobre o Exercício de 2017