TERMO ADITIVO Nº 01/2026 - JCOF CASEMIRO CONTABILIDADE LTDA-EPP

Pelo presente Termo Aditivo, de um lado a CÂMARA MUNICPAL DE PALMARES PAULISTA, CNPJ nº 51.840.627/0001-91, com sede na Rua Rui Barbosa, nº 200, nesta cidade, neste ato representada pelo seu  Presidente, Vereador Bruno Henrique Pereira de Paula, CPF/MF nº 329.267.128-04, brasileiro, divorciado residente e domiciliado na Rua Campos Salles, nº 896, Jardim Beatriz em Palmares Paulista-SP e de outro lado a empresa “JCOF CASEMIRO CONTABILIDADE LTDA-EPP, CNPJ nº 01.021.300/0001-10, com sede na Av. Manoel Pitta Jr., nº 13, em Irapuã-SP, neste ato representada pela sócia, SRA. BRUNA CAROLINA CASEMIRO, CPF/MF nº 352.839.508-75, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliada na Rua Prudente de Moraes, nº 204, em Irapuã-SP, tendo a referida empresa celebrado em data de 08 de maio de  2024, contrato de prestação de serviços técnicos especializados consistentes na geração de pacotes e movimentos contábeis; geração de arquivos XML, para o envio de dados ao Programa “AUDESP” do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, contrato esse sob nº 01/2024, oriundo do Processo de Dispensa de Licitação nº 01/2024, adjudicado em favor da CONTRATADA para o período de 16.05.2024 à 15.05.2025, pelo valor mensal de R$1.930,00 (hum mil novecentos e trinta reais), resolvem, de comum acordo, em prorrogar a referida avença com base no art. 106 da Lei de Licitações, c.c. a cláusula 2, subitem 2.3 da citada avença, para o período de 02.06.2026 à 31.05.2027. sem qualquer majoração permanecendo o mesmo valor original do contrato, ou seja, de R$1.930,00 (hum mil novecentos e trinta reais), correndo a despesa  à conta da dotação 01 – Legislativo – 010.100 – Câmara Municipal -  Ação Legislativa – 01.031.0010 – Processo Legislativo 07 – 2.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica –ficando ratificadas as demais cláusulas do mencionado contrato.

 

E por estarem assim justos e combinados, assinam o presente termo em duas vias, na presença de duas testemunhas, para os devidos efeitos legais.-

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 29 de maio de 2026.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES

Vereador Bruno Henrique Pereira de Paula

Presidente da Câmara

CONTRATADA: EMPRESA “JCOF CASEMIRO CONTABILIDADE LTDA-EPP”

 

Bruna Carolina Casemiro

Sócia

TESTEMUNHAS: 

Aparecida de Lourdes Olegário Castelieri

CPF/MF nº 088.323.978/70

AGNALDO ADRIANO ALVES

CPF/MF nº 287.715.128/02

 

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01/2026.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA

CONTRATADA :  JCOF CADEMIRO CONTABILIDADE LTDA-EPP

OBJETO: Geração de pacotes e movimentos contábeis e geração de arquivos XML, para o envio de dados relativos ao Programa AUDESP do TCE-SP.

Valor: R$1.930,00, mensais.

PRAZO: 02.06.2026 à 31.05.2027.

DOTAÇÃO: 01- Legislativo – 010100 – Câmara Municipal – 01- Legislativa – 01.031 – Ação Legislativa – 01.031 – 0010 – 07 – 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Fundamento Legal: art. 106 da Lei de Licitações.

Data da assinatura: 29 de maio de 2026.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMARES PAULISTA, em 29 de maio de 2026.

VEREADOR BRUNO HENRIQUE PEREIRA DE PAULA

Presidente da Câmara

CERTIDÃO

CERTIFICO E DOU FÉ que o presente resumo de termo aditivo foi publicado por afixação na presente data, no lugar público de costume, na sede da Câmara Municipal.

 

APARECIDA DE LOURDES OLEGÁRIO CASTELIERI

Secretária Geral