Lei
Leis aprovadas pela Câmara
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16 publicação(ões) encontrada(s).
| Data | Número | Categoria | Publicação |
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| 18/02/2025 | 1514 | LEI |
LEI Nº 1514/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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| 21/01/2025 | 1513 | LEI |
LEI Nº 1513/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
“Concede Subvenção Social a Associação dos Pais e Amigos de Excepcionais de Palmares Paulista - APAE
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| 20/12/2024 | 1512 | LEI |
LEI Nº 1512/2024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024
“DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE DIREITOS SOCIAIS CONSTITUCIONAIS AOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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| 19/12/2024 | 1505 | LEI |
LEI Nº 1505/2024 , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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| 19/12/2024 | 1506 | LEI |
LEI Nº 1506/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
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| 19/12/2024 | 1507 | LEI |
LEI Nº 1507/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede a importância de R$ 1.000,00 no vale-alimentação a ser pago no mês de dezembro de 2024
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| 19/12/2024 | 1508 | LEI |
LEI Nº 1508/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.020, de 27 de maio de 2014, que "Instituiu o Programa Municipal de Proteção Social e Requalificação Profissional do Município de Pal...
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| 19/12/2024 | 1509 | LEI |
LEI N° 1509/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”
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| 19/12/2024 | 1510 | LEI |
LEI Nº 1510/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
Concede importância no mês de dezembro de 2024, para os participantes do Programa Municipal de Proteção Social e Requalificação Profissional do Município de Palmares Paulista – ...
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| 19/12/2024 | 1511 | LEI |
LEI Nº 1511/2024, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
“Concede pagamentos de plantões efetuados na Unidade Básica de Saúde local nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2024 e 01 de janeiro de 2025.”
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| 18/12/2024 | 1515 | LEI |
LEI Nº 1515/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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| 18/12/2024 | 1516 | LEI |
LEI Nº 1516/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
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| 18/12/2024 | 1517 | LEI |
LEI Nº 1517/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Inclui o parágrafo único, no artigo 3º, da Lei 1.315 de 22 de junho de 2021 e dá outras providências
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| 27/02/2024 | 1473 | LEI |
LEI Nº 1473/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
Dispõe sobre a criação de gratificação de atividade de gestor de convênio do Imposto Territorial Rural – ITR junto à Receita Federal do Brasil
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| 07/08/1990 | 3 | LEI |
REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO N.º 03, DE 07 DE AGOSTO DE 1990
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmares”.
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| 05/04/1990 | 1 | LEI |
LEI ORGÂNICA Nº 1, DE 05 DE ABRIL DE 1990
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMARES PAULISTA - SP
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